Resumo do documento \u201cDireitos Humanos e a Ind\u00fastria da Cana\u201d<\/strong>1<\/p>\nO Brasil \u00e9 o maior exportador mundial de cana-de-a\u00e7\u00facar e a ind\u00fastria da cana foi o setor do
\nagroneg\u00f3cio que mais cresceu no Brasil em 2005. Enquanto a produ\u00e7\u00e3o da soja (um dos principais
\nprodutos agr\u00edcolas exportados pelo Brasil) cresceu 1,3%, a produ\u00e7\u00e3o de derivados da cana-dea\u00e7\u00facar
\ncresceu 26,7% naquele ano. Em 2006, foram produzidos mais de 425 milh\u00f5es de toneladas
\nde cana-de-a\u00e7\u00facar em seis milh\u00f5es de hectares de terra. Essa tend\u00eancia de crescimento deve
\ncontinuar. A estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a safra 2008 \u00e9 de
\numa produ\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ficar entre 607,8 e 631,5 milh\u00f5es de toneladas de cana, sendo que em
\n2007 esta foi de 558,5 milh\u00f5es. Esses n\u00fameros representam um crescimento bem maior do que o
\nestimado \u2013 em rela\u00e7\u00e3o a 2007 – para o milho, de 5,5%, e para a soja, de 2%. O Brasil \u00e9
\natualmente o maior produtor mundial de etanol e atingiu um recorde de 17,4 bilh\u00f5es de litros em
\n2006. Em 2008, cerca de 4,2 bilh\u00f5es de litros de \u00e1lcool dever\u00e3o ser destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o2.
\nEstima-se que at\u00e9 2012 a produ\u00e7\u00e3o anual de etanol no Brasil seja de 35 bilh\u00f5es de litros.
\nAs regi\u00f5es do Pa\u00eds que, historicamente, t\u00eam cultivado a cana em larga escala s\u00e3o o Nordeste e o
\nestado de S\u00e3o Paulo. Mais recentemente, a ind\u00fastria se expandiu no norte do estado do Rio de
\nJaneiro, em Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, norte do Paran\u00e1 e estados do Centro Oeste. Em
\ncompara\u00e7\u00e3o \u00e0 safra de 2006, \u00e9 poss\u00edvel observar que todas as regi\u00f5es do Brasil aumentaram suas
\n\u00e1reas de cultivo de cana, sendo um crescimento de 24,1% no Sul, 12,5% no Sudeste, 17,5% no
\nCentro-Oeste, 7,4% no Nordeste e 8,5% no Norte.3<\/p>\n
Algumas grandes empresas estrangeiras t\u00eam adquirido usinas de cana no Brasil, entre elas Bunge,
\nNoble Group, ADM e Dreyfus, al\u00e9m de mega-empres\u00e1rios como George Soros e Bill Gates.
\nRecentemente, em abril passado, o grupo Cosan, por exemplo, um dos maiores produtores de
\n\u00e1lcool do Brasil, comprou as opera\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o e venda de combust\u00edveis da Esso no Brasil,
\nque estavam sendo disputadas pela Petrobras. A opera\u00e7\u00e3o custou a Cosan cerca de 1 bilh\u00e3o de
\nd\u00f3lares4.<\/p>\n
A ind\u00fastria da cana sempre teve grande import\u00e2ncia na economia e no processo hist\u00f3rico
\nbrasileiros. A atividade adquiriu dimens\u00e3o ainda maior no Brasil com a crise internacional dos anos
\n70, que causou forte alta no mercado petroleiro e impulsionou o setor canavieiro, a partir da
\ncria\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-\u00c1lcool. De 1972 a 1995, o governo brasileiro incentivou o aumento da \u00e1rea de
\nplanta\u00e7\u00e3o de cana e a estrutura\u00e7\u00e3o do complexo sucroalcooleiro, com grandes subs\u00eddios e
\ndiferentes formas de incentivo. O Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool, por exemplo, foi respons\u00e1vel
\ndurante quase 60 anos por toda a comercializa\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o do produto, subsidiando
\nempreendimentos, incentivando a centraliza\u00e7\u00e3o industrial e fundi\u00e1ria sob o argumento da
\n\u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do setor, proporcionando terras f\u00e9rteis, meios de transporte, energia, infraestrutura,
\ninsumos etc.<\/p>\n
Por\u00e9m, a expans\u00e3o de monoculturas para a produ\u00e7\u00e3o de agrocombust\u00edveis tem trazido s\u00e9rias
\nconseq\u00fc\u00eancias para o Pa\u00eds. Uma delas \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da grilagem de grandes \u00e1reas de terras
\np\u00fablicas pelas empresas produtoras de soja, al\u00e9m de \u201clegalizar\u201d as grilagens j\u00e1 existentes. O ciclo
\nda grilagem no Brasil costuma come\u00e7ar com o desmatamento, utilizando-se de trabalho escravo,
\ndepois vem a pecu\u00e1ria e a produ\u00e7\u00e3o de soja. Atualmente, com a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de etanol,
\neste ciclo se completa com a monocultura da cana. Estas terras poderiam ser utilizadas na reforma
\nagr\u00e1ria, para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e para atender a demanda hist\u00f3rica de cerca de cinco
\nmilh\u00f5es de fam\u00edlias sem terra.<\/p>\n
Apesar da propaganda de “efici\u00eancia”, a ind\u00fastria de agroenergia est\u00e1 baseada na explora\u00e7\u00e3o de
\nm\u00e3o-de-obra barata e at\u00e9 mesmo escrava. Os trabalhadores s\u00e3o remunerados por quantidade de
\ncana cortada e n\u00e3o por horas trabalhadas. No estado de S\u00e3o Paulo, maior produtor do pa\u00eds, a meta
\nde cada trabalhador \u00e9 cortar entre 10 e 15 toneladas de cana por dia.No estado de S\u00e3o Paulo, os trabalhadores recebem R$2,92 por tonelada de cana cortada e empilhada. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cosm\u00f3polis, em S\u00e3o Paulo,atualmente o piso salarial \u00e9 de R$ 475,00 por m\u00eas e para receber esse valor, os trabalhadores t\u00eam que cortar uma m\u00e9dia de 10 toneladas de cana por dia. Para isso, s\u00e3o necess\u00e1rios 30 golpes de fac\u00e3o por minuto, durante oito horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n
Novas pesquisas com cana de a\u00e7\u00facar transg\u00eanica, mais leve e com maior n\u00edvel de sacarose,
\nsignificam mais lucros para os usineiros e mais explora\u00e7\u00e3o para os trabalhadores. Segundo
\npesquisa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u201cantes 100m\u00b2 de cana somavam 10
\ntoneladas, hoje s\u00e3o necess\u00e1rios 300m\u00b2 para somar 10 toneladas\u201d.<\/p>\n
Esse padr\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o tem causado s\u00e9rios problemas de sa\u00fade e at\u00e9 a morte dos
\ntrabalhadores. Entre 2004 e 2007 foram registradas 21 mortes por exaust\u00e3o no corte da cana. \u201cO
\na\u00e7\u00facar e o \u00e1lcool no Brasil est\u00e3o banhados de sangue, suor e morte\u201d, afirma a pesquisadora Maria
\nCristina Gonzaga, da Fundacentro, um \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Em 2005, outras 450 mortes de trabalhadores foram registradas pelo MTE nas usinas de S\u00e3o Paulo.
\nAs causas destas mortes s\u00e3o assassinatos, acidentes no prec\u00e1rio transporte para as usinas, em
\nconseq\u00fc\u00eancia de doen\u00e7as como parada card\u00edaca, c\u00e2ncer, al\u00e9m de casos de trabalhadores
\ncarbonizados durante as queimadas.<\/p>\n
O trabalho escravo \u00e9 comum no setor. Os trabalhadores s\u00e3o geralmente migrantes do nordeste ou
\ndo Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, aliciados por intermedi\u00e1rios ou \u201cgatos\u201d, que selecionam
\na m\u00e3o-de-obra para as usinas. Em 2006, a Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizou 74 usinas
\nno estado de S\u00e3o Paulo e todas foram autuadas. Em mar\u00e7o de 2007, fiscais do MTE resgataram
\n288 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o em seis usinas de S\u00e3o Paulo. Em outra opera\u00e7\u00e3o
\nrealizada em mar\u00e7o, o Grupo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Delegacia Regional do Trabalho em Mato Grosso do
\nSul resgatou 409 trabalhadores no canavial da usina de \u00e1lcool Centro Oeste Iguatemi. Entre eles,
\nhavia um grupo de 150 \u00edndios.<\/p>\n
Segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, 53% dos 5.974 trabalhadores libertados pelo Grupo
\nEspecial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, ou seja, 3.117 trabalhadores trabalhavam nas usinas sucroalcooleiras
\ndos estados do Par\u00e1, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goi\u00e1s, S\u00e3o Paulo e Cear\u00e1. No
\ndia 8 de abril de 2008, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Grupo identificou 1.500 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es
\ndegradantes nos munic\u00edpios de Campo Alegre de Goi\u00e1s e Mineiros, ambos em Goi\u00e1s, e Alto Taquari,
\nem Mato Grosso.<\/p>\n
Superexplora\u00e7\u00e3o do trabalhador e mortes – A Pastoral dos Migrantes estima que cerca de 200 mil
\ntrabalhadores migrantes trabalhem em S\u00e3o Paulo no per\u00edodo da safra da cana, laranja e caf\u00e9. No
\nsetor canavieiro do estado, o n\u00famero de migrantes por safra \u00e9 estimado em 40 mil. As condi\u00e7\u00f5es
\nde trabalho dessas pessoas violam sistematicamente os direitos humanos.<\/p>\n
Para milhares de trabalhadores essa situa\u00e7\u00e3o \u201ctempor\u00e1ria\u201d torna-se permanente por falta de
\nalternativas de emprego em suas regi\u00f5es de origem. Eles iniciam um c\u00edrculo vicioso: \u201cO trabalho
\naqui \u00e9 o mais bruto que existe, mas \u00e9 o \u00fanico que temos\u201d, afirma um trabalhador pernambucano
\nem Dobrada, S\u00e3o Paulo. Mesmo dizendo que n\u00e3o voltariam mais a trabalhar no corte da cana,
\nmuitos acabam se submetendo indefinidamente a essa situa\u00e7\u00e3o de extrema explora\u00e7\u00e3o. Na
\nentressafra, um n\u00famero mais reduzido de m\u00e3o-de-obra \u00e9 utilizado para o preparo da terra e plantio
\nem algumas \u00e1reas, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. O desemprego causado pelo modelo agr\u00edcola
\nbaseado na monocultura e no latif\u00fandio aumenta o contingente de trabalhadores que se submetem
\na trabalhar em lugares distantes de sua origem, em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/p>\n
Esses trabalhadores muitas vezes iniciam suas atividades j\u00e1 endividados. Uma das d\u00edvidas
\ncontra\u00eddas antes de iniciar o trabalho \u00e9 com o transporte (em grande parte, clandestino, chamado
\nde \u201cexcurs\u00e3o\u201d) que custa em m\u00e9dia R$ 200,00 por trabalhador que migra do Nordeste para S\u00e3o
\nPaulo. Os trabalhadores migrantes s\u00e3o aliciados por \u201cgatos\u201d ou \u201cturmeiros\u201d, que, muitas vezes, s\u00e3o
\ntamb\u00e9m os donos dos caminh\u00f5es ou \u00f4nibus que realizam o transporte.<\/p>\n
Na regi\u00e3o dos canaviais aumentam as chamadas \u201ccidades-dormit\u00f3rios\u201d, onde os trabalhadores
\nmigrantes vivem em corti\u00e7os, barracos ou nas \u201cpens\u00f5es\u201d. Apesar da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, os custos
\ncom moradia e alimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito acima da m\u00e9dia paga pela popula\u00e7\u00e3o em geral.
\nTanto os alojamentos das usinas quanto as \u201cpens\u00f5es\u201d s\u00e3o barracos ou galp\u00f5es improvisados,
\nsuperlotados, sem ventila\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no setor canavieiro aprofundou a din\u00e2mica de explora\u00e7\u00e3o do
\ntrabalho, atrav\u00e9s de formas prec\u00e1rias de arregimenta\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, moradia, alimenta\u00e7\u00e3o etc.
\nAs colheitadeiras funcionam em \u00e1reas planas e cont\u00ednuas, mas causam maior compacta\u00e7\u00e3o do solo
\ne prejudicam as mudas que deveriam rebrotar. A mecaniza\u00e7\u00e3o gera superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho
\nporque cria novas exig\u00eancias como o corte rente ao solo (para maior aproveitamento da
\nconcentra\u00e7\u00e3o de sacarose) e a ponteira da cana bem aparada. Isso aumenta o esfor\u00e7o dos
\ntrabalhadores e a jornada de trabalho. Com a mecaniza\u00e7\u00e3o do setor, foi transferido para os
\ntrabalhadores o corte da cana em condi\u00e7\u00f5es mais dif\u00edceis, onde o terreno n\u00e3o \u00e9 plano, o plantio \u00e9
\nmais irregular e a cana \u00e9 de pior qualidade.<\/p>\n
Um estudo apresentado por pesquisadores da Universidade Metodista de Piracicaba e do Centro de
\nRefer\u00eancia de Sa\u00fade do Trabalhador, Erivelton Fontana de Laat e Rodolfo Vilela, respectivamente,
\nmostra uma situa\u00e7\u00e3o assustadora quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas em que ficam o cortador de cana:
\nEm 10 minutos o trabalhador derruba 400 quilos de cana, desfere 131
\ngolpes de pod\u00e3o, faz 138 flex\u00f5es de coluna, num ciclo m\u00e9dio de 5,6
\nsegundos cada a\u00e7\u00e3o. O trabalho \u00e9 feito em temperaturas acima de 27\u00ba
\nC com muita fuligem no ar e ao final do dia ter\u00e1 ingerido mais de 7,8
\nlitros de \u00e1gua, em m\u00e9dia, desferido 3.792 golpes de pod\u00e3o e feito
\n3.994 flex\u00f5es com rota\u00e7\u00e3o da coluna. A carga cardiovascular \u00e9 alta,
\nacima de 40%, e em momentos de pico os batimentos card\u00edacos
\nchegam a 200 por minuto.5<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o estudo mostra que na atividade do corte da cana existem cerca de 30 fatores que
\npodem causar um acidente de trabalho, o que \u00e9 confirmado pelo elevado \u00edndice de acidentes e
\nmortes pela exaust\u00e3o.<\/p>\n
O pagamento por produ\u00e7\u00e3o \u00e9 um complicador na situa\u00e7\u00e3o do trabalho na cana-de-a\u00e7\u00facar. Esse
\nsistema colabora com a superexplora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra. Essa situa\u00e7\u00e3o foi destacada pela miss\u00e3o
\ninternacional que esteve no Brasil no in\u00edcio de abril deste ano para verificar os impactos dos
\nagrocombust\u00edveis sobre o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No pagamento por produ\u00e7\u00e3o, as usinas usam um complicado sistema
\nde medidas que impossibilita ao trabalhador ter um controle sobre a
\nquantidade cortada e sobre o valor do pagamento. Como a quantidade
\nde cana cortada \u00e9 medida em metros lineares e o valor \u00e9 definido em
\ntoneladas, torna-se necess\u00e1rio a convers\u00e3o do valor de tonelada para o
\nvalor de metro de cana cortada. Este procedimento \u00e9 feito pela usina.
\nA falta de controle da produ\u00e7\u00e3o e do valor do pagamento pelos
\ntrabalhadores \u00e9 o principal meio de press\u00e3o dos usineiros para
\naumentar a produtividade do trabalho, pois se os trabalhadores
\nsoubessem quanto ganhariam teriam a possibilidade de interromper o
\ntrabalho quando tivessem chegado ao limite de sua resist\u00eancia f\u00edsica.6
\nO relat\u00f3rio final da miss\u00e3o pontua que as conseq\u00fc\u00eancias desse modelo s\u00e3o assustadoras,
\napontando o elevado n\u00famero de acidentes de trabalho. \u201cSomente em 2006, segundo dados do
\nAnu\u00e1rio Estat\u00edstico de Acidentes de Trabalho do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (2007), ocorreram
\n14.332 acidentes em usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool, destas 8.789 no cultivo da cana.\u201d7 Esta \u00e9, conforme
\nmostra o documento, uma das atividades econ\u00f4micas que registra o maior n\u00famero de acidentes de
\ntrabalho no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, os registros s\u00e3o de trabalhadores formais, com registro em carteira;
\nportanto, n\u00e3o contabiliza os acidentes ou as doen\u00e7as de empregados informais, que s\u00e3o em grande
\nn\u00famero.<\/p>\n
O aumento da meta do corte da cana causou grande diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de mulheres que
\nrealizam esse trabalho. Al\u00e9m disso, a dupla jornada (obriga\u00e7\u00e3o com o trabalho na cana, com o
\nservi\u00e7o em casa e com o cuidado e educa\u00e7\u00e3o dos filhos) significa um esfor\u00e7o muito maior para as
\nmulheres que, mesmo com todas as dificuldades, enfrentam o trabalho bruto. Mas as usinas
\nrestringem esse trabalho com a exig\u00eancia adicional de que as mulheres sejam \u201coperadas\u201d, ou seja,
\nimpossibilitadas de ter filhos.<\/p>\n
Como apontado no relat\u00f3rio da miss\u00e3o internacional, a maioria dos trabalhadores n\u00e3o tem controle
\nda pesagem ou da metragem de sua produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, que \u00e9 exercida pela usina. Muitas den\u00fancias
\napontam para a manipula\u00e7\u00e3o e fraude desses dados pelas usinas, que pagam menos do que os
\ntrabalhadores teriam direito. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dobrada, por exemplo,
\ndenunciou casos em que trabalhadores recebiam o equivalente ao corte de 10 toneladas de cana
\npor dia, quando essa quantidade era de 19 toneladas.<\/p>\n
Em Pernambuco, os trabalhadores ganham em m\u00e9dia dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas, se conseguem
\natingir a meta de cortar seis toneladas de cana por dia. Eles tamb\u00e9m denunciam fraudes na
\npesagem da cana, al\u00e9m de maus tratos e falta de seguran\u00e7a no trabalho. \u201cQuando tem servi\u00e7o, a
\nsafra dura de tr\u00eas a quatro meses. O resto do tempo a gente passa fome. Eu tenho 55 anos e
\nningu\u00e9m quer me contratar porque acham que sou \u201csucata\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o posso me aposentar
\nporque ainda n\u00e3o completei 35 anos de servi\u00e7o\u201d, relata o trabalhador Jos\u00e9 Santos, que hoje espera
\no processo de desapropria\u00e7\u00e3o para ser assentado na falida Usina Alian\u00e7a.<\/p>\n
O setor sucroalcooleiro \u00e9 respons\u00e1vel por grande parte dos n\u00famero de trabalho escravo no Brasil.
\nO caso de maior dimens\u00e3o ocorreu em Ulian\u00f3polis (PA) onde foram
\nlibertadas no ano passado 1.064 trabalhadores na Usina Pagrisa. O
\nrelat\u00f3rio do MTE aponta servid\u00e3o por d\u00edvidas, jornadas di\u00e1rias de at\u00e9
\n14 horas, falta de qualidade da \u00e1gua e da alimenta\u00e7\u00e3o, falta de uso de
\nequipamento de prote\u00e7\u00e3o, transporte inadequado, alojamentos
\nsuperlotados, etc. Em junho de 2007, o Minist\u00e9rio do Trabalho
\nresgatou 42 trabalhadores de uma usina do grupo Cosan, a maior do
\nsetor sucroalcooleiro, em Igarapava, S\u00e3o Paulo.8<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores vivendo em condi\u00e7\u00f5es subumanas permanece, como podemos
\nobservamos nos relat\u00f3rios das a\u00e7\u00f5es do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel do Minist\u00e9rio do
\nTrabalho e Emprego. Na a\u00e7\u00e3o do dia 8 de abril de 2008, que identificou 1.500 trabalhadores em
\ncondi\u00e7\u00f5es degradantes em munic\u00edpios de Goi\u00e1s e Mato Grosso, al\u00e9m de os trabalhadores serem
\nresgatados, uma fazenda teve o cultivo de cana interditado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho
\ndecidiu ajuizar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por danos morais coletivos contra a empresa, no valor de
\nR$ 5 milh\u00f5es cada.<\/p>\n
Os ind\u00edgenas tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos nos casos de superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho em fazendas de
\ncana-de-a\u00e7\u00facar e usinas. Dados do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio mostram que, em mar\u00e7o de
\n2007, 150 ind\u00edgenas que trabalhavam no corte de cana na Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda
\n(Dcoil) foram libertados por fiscais da Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
\nAlguns meses depois, em novembro, o Grupo M\u00f3vel descobriu 1.011 ind\u00edgenas vivendo em
\ncondi\u00e7\u00f5es degradantes na usina Debrasa, sendo que a maioria dos resgatados pertencia ao povo
\nGuarani Kaiow\u00e1 e in\u00fameros pertenciam ao povo Terena. Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o em que estavam os
\n\u00edndios, informa a pesquisadora L\u00facia Rangel, \u201ch\u00e1 registros de quatro assassinatos de ind\u00edgenas
\nocorridos em alojamentos de usinas. Menores de idade falsificam seus documentos para irem
\ntrabalhar no corte de cana, enganados por falsas promessas de ganhar muito dinheiro, deixam a
\nescola da aldeia ou da cidade, burlando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e deixando seus pais preocupados\u201d9.
\nA mecaniza\u00e7\u00e3o da colheita da cana-de-a\u00e7\u00facar vem aumentando e preocupando os trabalhadores,
\numa vez que tem o desemprego como sua principal conseq\u00fc\u00eancia. Em S\u00e3o Paulo, em dez anos, de
\n1997 a 2007, o avan\u00e7o foi de 4% para 40%. O relat\u00f3rio da miss\u00e3o internacional apontou dados
\npreocupantes da Uni\u00e3o da Ind\u00fastria de Cana-de-A\u00e7\u00facar (\u00daNICA):
\nCom a mecaniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o desativados todos os 189 mil postos de
\ntrabalho manuais em S\u00e3o Paulo at\u00e9 a safra 2010\/21. Por outro lado,
\nser\u00e3o criados 55 mil postos em fun\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas e, possivelmente,
\noutros 20 mil nas usinas. Ou seja, o desemprego atingir\u00e1, no m\u00ednimo,
\n114 mil trabalhadores somente em S\u00e3o Paulo at\u00e9 a safra 2020\/2110.<\/p>\n
H\u00e1 d\u00favidas, por\u00e9m, sobre a possibilidade de se massificar a mecaniza\u00e7\u00e3o do setor, uma vez que os
\nbaixos sal\u00e1rios e a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho tornam mais lucrativo para as empresas
\nmanter o corte manual do que investir em maquin\u00e1rio. Atualmente, mais de 60% da colheita da
\ncana \u00e9 feita manualmente no Brasil.<\/p>\n
As 21 mortes registradas por exaust\u00e3o no corte da cana ocorreram durante ou imediatamente ap\u00f3s
\na jornada de trabalho. Antes de morrer, os trabalhadores apresentaram c\u00e2imbras, tontura, dores de
\ncabe\u00e7a e, em alguns casos, sangramento nasal. A Pastoral dos Migrantes argumenta que a causa
\ndas mortes \u00e9 excesso de trabalho. Os atestados de \u00f3bito registram parada card\u00edaca e respirat\u00f3ria
\ncomo principal causa das mortes.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m das mortes ocorridas nos canaviais, h\u00e1 aquelas n\u00e3o registradas, e que ocorrem ao longo de
\num tempo determinado. Doen\u00e7as como c\u00e2ncer, provocado pelo uso de veneno, fuligem da cana,
\nal\u00e9m de doen\u00e7as respirat\u00f3rias, al\u00e9rgicas, da coluna, aliadas a quase total impossibilidade de serem
\ntratadas em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de recursos financeiros para a compra de rem\u00e9dios conduzem \u00e0
\nmorte f\u00edsica ou social de muitos trabalhadores, cuja depreda\u00e7\u00e3o de suas for\u00e7as impede-os de
\ncontinuar no mercado de trabalho\u201d, explica a professora da UNESP, Maria Aparecida de Moraes.
\nOs movimentos repetitivos no corte da cana causam tendinites e problemas de coluna,
\ndescolamento de articula\u00e7\u00f5es e c\u00e2imbras, provocadas por perda excessiva de pot\u00e1ssio. As
\nfreq\u00fcentes c\u00e2imbras seguidas de tontura, dor de cabe\u00e7a e v\u00f4mito s\u00e3o chamadas de \u201cbirola\u201d. Muitos
\ntrabalhadores usam medicamentos (como inje\u00e7\u00f5es chamadas de \u201camarelinhas\u201d) e drogas (como
\ncrack e maconha) para aliviar a dor e estimular o rendimento. Para cortar 10 toneladas de cana por
\ndia, estima-se que cada trabalhador precise repetir cerca de 10 mil golpes de fac\u00e3o.<\/p>\n
Os ferimentos e mutila\u00e7\u00f5es causados por cortes de fac\u00e3o, principalmente nas pernas e nas m\u00e3os,
\ntamb\u00e9m s\u00e3o freq\u00fcentes. Por\u00e9m, raramente a empresa notifica aos \u00f3rg\u00e3os competentes esses
\nacidentes de trabalho e praticamente n\u00e3o h\u00e1 controle por parte desses \u00f3rg\u00e3os governamentais.
\nMuitos trabalhadores doentes ou mutilados, apesar de impedidos de trabalhar, n\u00e3o conseguem
\naposentadoria por invalidez.<\/p>\n
S\u00e3o diversas as dificuldades apontadas pelos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es penosas em
\nque trabalham. Em visita ao Sindicato dos Empregados Rurais de Cosm\u00f3polis, no estado de S\u00e3o
\nPaulo – e que tem cerca de 4.000 membros, sendo 1.300 cortadores de cana e, do total de
\nafiliados, apenas 25% s\u00e3o mulheres -, v\u00e1rios trabalhadores foram ouvidos. Verificou-se, a partir dos
\ndepoimentos, que:
\nUm dia de trabalho come\u00e7a \u00e0s 4h, quando os trabalhadores acordam e
\nfazem o almo\u00e7o; \u00e0s 5h30 pegam o \u00f4nibus da usina; \u00e0s 6h come\u00e7am o
\ntrabalho na lavoura de cana; das 10h \u00e0s 11h, almo\u00e7am; das 13h30 \u00e0s
\n14h t\u00eam um intervalo para o caf\u00e9 e, \u00e0s 16h30, pegam o \u00f4nibus de
\nregresso. Eles destacaram que o principal problema \u00e9 que quem
\ntrabalha por produ\u00e7\u00e3o ganha mais (…) Isto faz com que os
\ntrabalhadores queiram trabalhar o m\u00e1ximo poss\u00edvel, inclusive
\nrenunciando a pausas para descansar, tomar \u00e1gua ou comer, com o
\nobjetivo de ganhar o m\u00e1ximo poss\u00edvel e cumprir com a meta m\u00ednima
\nde corte. A falta de alimenta\u00e7\u00e3o adequada, a hidrata\u00e7\u00e3o insuficiente e
\n10 TOLEDO, Marcelo apud Os Agrocombust\u00edveis no Brasil
\no calor excessivo ao trabalhar sob sol intenso somam-se \u00e0 jornada
\nexcessiva de trabalho e produz em muitos casos c\u00e2imbras seguidas de
\ntontura, v\u00f4mito, dor de cabe\u00e7a e desmaios devido \u00e0 perda de pot\u00e1ssio
\ne falta de reposi\u00e7\u00e3o de sais. A jornada excessiva de trabalho \u00e9
\ntamanha que os cortadores sofrem freq\u00fcentemente de doen\u00e7as como
\nh\u00e9rnia de disco, tendinites, problemas de coluna e descolamento de
\narticula\u00e7\u00f5es. Assim, a vida \u00fatil do cortador \u00e9 de 15 a 20 anos(…)
\nOs trabalhadores relataram \u00e0 Miss\u00e3o que os equipamentos protetores
\nque t\u00eam para o corte de cana n\u00e3o s\u00e3o apropriados. A luva arrebenta a
\nm\u00e3o do trabalhador; os \u00f3culos protetores produzem dor de cabe\u00e7a,
\nporque emba\u00e7am com o suor, for\u00e7ando a vista, ou seja, n\u00e3o foram
\nfeitos para o corte da cana. Al\u00e9m disto, a fuligem causada pela queima
\nda cana provoca muita coceira. Segundo os trabalhadores, a
\nUniversidade de Piracicaba colheu amostras de urina durante a safra e
\ndetectou c\u00e9lulas cancer\u00edgenas, por agrot\u00f3xicos.11<\/p>\n
Com as sistem\u00e1ticas den\u00fancias destas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e dos alarmantes casos de morte por
\nexaust\u00e3o nas lavouras de a\u00e7\u00facar, a Pastoral do Migrante avalia que houve uma pequena melhora
\nno quadro geral. De acordo com Padre Ant\u00f4nio Garcia, membro da equipe da Pastoral do Migrante
\nem Guariba, S\u00e3o Paulo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tem intensificado fiscaliza\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es
\ndas empresas; a imprensa local e nacional tem dado importante visibilidade para o tema e isso faz
\ncom que as empresas tenham receio de serem autuadas, uma vez que n\u00e3o querem ter seu nome
\nligado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o degradante de trabalho; al\u00e9m disso, por meio das audi\u00eancias p\u00fablicas que t\u00eam
\nrealizado na regi\u00e3o, algumas em parceria com a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao
\nTrabalho, tiveram conquistas como a pausa no trabalho, o caf\u00e9 com p\u00e3o e a barraca contra o sol
\npara poderem almo\u00e7ar. Mas os problemas estruturais, afirmou Padre Garcia, permanecem. Essa
\nsitua\u00e7\u00e3o de pequenas melhorias, no entanto, \u00e9 espec\u00edfica dessa regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo. De forma
\ngeral, a superexplora\u00e7\u00e3o permanece como regra no setor.<\/p>\n
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::<\/p>\n
1 Texto: Evanize Sydow, jornalista e membro da Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos; Maria Luisa Mendon\u00e7a, coordenadora da Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos; Marluce Melo, coordenadora da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 NE. O documento \u201cDireitos Humanos e a Ind\u00fastria da Cana\u201d foi preparado pela Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, buscando analisar, do ponto de vista do Brasil, os desdobramentos do agroneg\u00f3cio e da ind\u00fastria da cana nos direitos humanos, incluindo direitos civis, sociais e ambientais \u2013 mais especificamente nos estados de S\u00e3o Paulo e Pernambuco. Al\u00e9m da parceria com organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com este tema e que tamb\u00e9m nos servem de fontes, como Comiss\u00e3o Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o documento foi feito tendo como suporte acad\u00eamico an\u00e1lises de professores que estudam estas quest\u00f5es e suas implica\u00e7\u00f5es, como Maria Aparecida de Moraes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Pedro Ramos, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Hor\u00e1cio Martins de Carvalho, engenheiro agr\u00f4nomo, especialista em ci\u00eancias sociais e assessor da Via Campesina, M\u00f4nica Martins, da Universidade Federal do Cear\u00e1, e Francisco Alves, da UFSCAR (Universidade Federal de S\u00e3o Carlos). Importante tamb\u00e9m destacar que a Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos
\nHumanos acompanhou, al\u00e9m de atuar na organiza\u00e7\u00e3o e registrar os dados e depoimentos, a miss\u00e3o
\ninternacional que esteve no Brasil no in\u00edcio de abril deste ano para verificar os impactos dos agrocombust\u00edveis sobre o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, da\u00ed a presen\u00e7a de dados compartilhados com o informe final Os Agrocombust\u00edveis no Brasil.<\/p>\n
2 Os Agrocombust\u00edveis no Brasil – Informe da Miss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o sobre os impactos das pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo aos agrocombust\u00edveis sobre o desfrute dos direitos humanos \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao trabalho e ao meio ambiente, das comunidades campesinas e ind\u00edgenas e dos trabalhadores rurais no Brasil. Maio, 2008<\/p>\n
3 Id.<\/p>\n
4 O Globo, 24 de abril de 2008<\/p>\n
5 Corte de cana \u00e9 exaustivo, diz pesquisa. Oeste Not\u00edcias, 4 de maio de 2008. Dispon\u00edvel em:
\nhttp:\/\/www.oestenoticias.com.br\/oeste_2.php?id=56885&data_capa=2008-05-04<\/a>. Acesso em 5\/5\/2008<\/p>\n6 Os Agrocombust\u00edveis no Brasil, op. cit.<\/p>\n
7 Id.<\/p>\n
8 Ibid.<\/p>\n
9 Ib.<\/p>\n
10 TOLEDO, Marcelo apud Os Agrocombust\u00edveis no Brasil<\/p>\n
11 Os Agrocombust\u00edveis no Brasil, op. cit.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para acesso ao texto completo: http:\/\/www.social.org.br\/ Resumo do documento \u201cDireitos Humanos e a Ind\u00fastria da Cana\u201d1 O Brasil \u00e9 o maior exportador mundial de cana-de-a\u00e7\u00facar e a ind\u00fastria da cana foi o setor do agroneg\u00f3cio que mais cresceu no Brasil em 2005. Enquanto a produ\u00e7\u00e3o da soja (um dos principais produtos agr\u00edcolas exportados pelo Brasil) […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[50,38,24,49,51],"class_list":["post-22","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-biodiversidade-imediata","tag-agrocombustivel","tag-alimentos","tag-biocombustiveis","tag-cana-de-acucar","tag-rede-social"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imediata.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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