O intelecto sem logo; Copyright, patentes e economia mundial em próxima conferência da ONU

Benedetto Vecchi
Il Manifesto
5 de novembro de 2003

Tradução Imediata

A sigla é obscura para a maioria, mas atrás dela se escondem muitas ambições. Sim, porque WSIS, esse misterioso acrônimo para World Summit on Information Society, ou seja, o encontro internacional que terá lugar em dezembro deste ano em Genebra, foi proposto num contexto internacional onde o multilateralismo dominava as relações interestatais e onde a necessidade de uma reforma dos organismos supranacionais já estava na ordem do dia. Estávamos no ano de 1998 e, durante uma reunião da International Telecommunication Union que ocorria em Minneapolis, foi aprovado um documento em que se solicitava às Nações Unidas para organizar uma conferência mundial sobre a sociedade da informação. Em poucos meses, a assembléia da ONU fez sua a indicação e propôs dedicar dois encontros ao tema — o primeiro, justamente em Genebra, e o segundo em Túnis, em 2005 — com uma advertência: empenhar a sociedade civil na preparação dos mesmos. Em um documento do secretário da ONU, Kofi Annan — disponível no site www.wsis.org - pode-se ler que, de fato, o sucesso da conferência dependerá do empenho direto não somente dos governos, mas de toda a "sociedade civil", ao estabelecer uma "carta dos direitos universais de comunicação". O primeiro problema a ser enfrentado era a definição de "sociedade da informação". Por esse motivo, centros de pesquisa, de lobby e entidades governamentais prepararam memorandos e enviaram estudos e pesquisas que partiam de uma única pressuposição: as tecnologias digitais estão mudando a vida em todas as partes do mundo, tornando a informação o motor da economia mundial, enquanto os meios de comunicação se tornaram o meio elegido para a formação e a expressão da opinião pública. Todavia, os desdobramentos da sociedade de informação se deparam com não poucos obstáculos. Efetivamente, mesmo em plena era da informação, vige a regra segundo a qual um quinto da população mundial detém oitenta por cento da riqueza: oitenta por cento dos computadores, dos telefones e dos televisores existentes no mundo são vendidos no norte do planeta, oitenta por cento dos cibernautas - cerca de setecentos milhões de pessoas — moram nos países mais desenvolvidos - a famosa tríade: Estados Unidos, Europa e Japão, aos quais se acrescentam a Austrália e a Nova Zelândia. O mesmo vale parra a difusão do telefone: de cada três telefones instalados, dois estão no norte e um no sul do planeta. A este fato, porém, corresponde uma assimetria da população: oitenta por cento dos habitantes do planeta vivem nos chamados países em desenvolvimento, enquanto o restante vinte por cento residem nos países mais desenvolvidos.

Finalmente, grande parte da produção de hardware e software para os setores das telecomunicações, informática e entretenimento estão concentrados nas mãos de umas poucas grandes companhias transnacionais que têm sede em Paris, Londres, Seattle, Los Angeles e Tóquio.

Que as coisas não estejam indo muito bem é um fato conhecido por todo o mundo, mas alega-se que bastariam umas poucas modificaçõezinhas para que todos pudessem participar do grande banquete. Isto é, bastaria que a desregulamentação não encontrasse obstáculos no seu caminho e pronto, o jogo estaria feito. Existe o digital divide, é inútil negar. Para cancelar a divisão seria suficiente abrir as fronteiras ao livre mercado e tudo estaria resolvido. Existe uma incrível concentração da produção e difusão da informação. Aqui também, bastaria um pouco de saudável realismo: é o mercado o melhor alocador de recursos. Esse é o mantra que acompanha o convite para a preparação da conferência da parte das corporações, de muitos governos nacionais e do G8. Em resposta, as organizações não governamentais lançaram a campanha pelos direitos da comunicação (www.cris.org).

A história não foi muito benigna para os organizadores da conferência. A partir de 1998, muita água rolou e no presente a ONU ficou reduzida a uma mera sombra de si mesma, enquanto outros organismos supranacionais colocaram sérias hipotecas sobre como será enfrentado o problema do digital divide.

A OMC foi particularmente ativa. Em nome da defesa da propriedade intelectual, solicitou mais de uma vez uma revisão e uma harmonização das diversas leis nacionais sobre as TRIPS, ou seja as Trade Related Intellectual Proprierties (Propriedades Intelectuais Relativas ao Comércio).

Quem se fez de abre-alas sobre a revisão das leis nacionais relativas a patentes, copyright e defesa dos logos foram os Estados Unidos. De fato, num período de dez anos, os EUA "atualizaram" várias vezes a própria legislação sobre propriedade intelectual, até chegarem no momentâneo epílogo do Digital Millennium Copyright Act. Não foi de menor peso a atuação da WIPO, a World Intellectual Proprierty Organization, um verdadeiro think thank sobre assuntos sensíveis às motivações das grandes empresas. Em uma série de documentos preparados e disponíveis também no WSIS — tem especial interesse aquele que se titula Intellectual Property on the Internet: a Survey of Issues (http://ecommerce.wipo.int) -, essa organização considera a uniformidade das leis sobre propriedade intelectual como uma conditio sine qua non para uma estratégia eficaz destinada a legitimar a apropriação privada de um bem comum tal como o conhecimento e o saber. Recentemente, por exemplo, publicou um memorando sobre patentes aplicadas seja ao software que ao mapeamento do DNA, no qual levava em conta a falência do vértice da OMC de Cancun, mas considerava essencial que na agenda política mundial a harmonização da legislação sobre as patentes se tornasse um dos principais argumentos dos organismos supranacionais e por esses motivos, a organização chamava os representantes dos países membros e das grandes corporações a iniciar uma negociação para definir as diretrizes básicas de uma estratégia global sobre as patentes. (www.grain.org/pubblications/wipo-splt-news-2003-en-cf ). Para a WIPO, porém, o panorama internacional se enriqueceu de um novo ator que constringe novamente a modificar, no plano global, as políticas legislativas sobre as propriedades intelectuais. Trata-se dos "países de industrialização recente", os quais querem contar no plano internacional quanto a esse problema específico.

Na recente conferência de Cancun, o chamado grupo G20 — e que depois se tornou G21, G22 e, enfim, G22plus — colocou com rigor o problema da propriedade intelectual, antecipando a possibilidade da parte de alguns dos países de violar exatamente as TRIPS. Entre os países fundadores do G20 se encontra o Brasil do presidente e metalúrgico Lula e a Índia, desde sempre países muitos suspeitosos em relação à legislação internacional sobre patentes e copyright. Para o Brasil, com efeito, em alguns casos poderia ser aplicado o artigo 21 do tratado que instituiu a OMC, onde se lê que em caso de "emergência nacional", um país que faz parte da OMC poderá suspender qualquer tratado subscrito sobre livre comércio. E o país latino-americano ameaçou aplicá-lo no caso da produção dos medicamentos considerados "salva-vidas". O mesmo foi feito pela índia, logo depois que a África do Sul de Nelson Mandela foi levada ao tribunal pelas multinacionais farmacêuticas por ter começado a produzir medicamentos para enfrentar e combater a devastadora difusão da AIDS. Para a WIPO, o saída de uma lei única para todo o mundo não é mais possível, como demonstra o fiasco do vértice de Cancun. De modo particular, é necessário prever as "exceções" para países como o Brasil e a Índia, os quais conheceram, nas últimas décadas, significativos processos de industrialização. Em outras palavras, se a aplicação das TRIPS deve ser rígida para os países em desenvolvimento, para os de "recente industrialização" deverá ser usada uma mão de veludo no sentido de uma estabilização das relações interestatais, evitando-se assim uma radicalização dos conflitos entre norte e o sul do mundo. Conflitos que testemunharam a manifestação de um outro hóspede inesperado, o "movimento dos movimentos", o qual ocupou a cena política global durante uma reunião da OMC, onde se discutia também sobre a propriedade intelectual.

Que o clima internacional tenha mudado é testemunhado pelo trabalho de uma comissão "independente" criada pelo governo trabalhista de Blair - Integrating Intellectual Property Rights and Development Policy (www.iprcommission.org) - a qual, em seu documento final, aconselha uma política "da atenção" em relação aos países de recente industrialização, que conheceram um desenvolvimento da capacidade produtiva nos setores "sensíveis" à propriedade intelectual. A referência explícita é justamente em relação ao Brasil e à Índia, países emergentes respectivamente nos setores farmacêutico e de hightech, além de enormes fontes de biodiversidade, e do "vivo" que muitas empresas gostariam de patentear.

Do mesmo teor é o relatório francês do Conseil d'analyse économique - www.cae.gouv.fr -, no qual um grupo de economistas e juristas, em nome da defesa dos direitos de autor, convida a sermos pragmáticos e realistas: uma legislação draconiana limitaria as capacidades de inovação das empresas e do "sistema-país", enquanto a aplicação num nível internacional do sistema de patentes e copyright aumentaria as tensões e os conflitos a nível global e favoreceria o consolidamento político entre países em desenvolvimento e países de industrialização recente, justamente o que ocorreu no vértice da OMC em Cancun.

A divisão do mundo em três blocos que emerge das análises dos organismos supranacionais é certamente uma das representações da crise de uma ordem mundial baseada no livre mercado. E, todavia, os temas relativos à patenteabilidade dos seres vivos, do copyright e da economia do logo, quando enfrentados pelo movimento de crítica à globalização econômica revelam sua validade política mais do que econômica, strictu sensu.

Geert Lovink, o animador da mailing list nettime assim como teórico dos new media, ao apresentar os materiais produzidos por grupos de base e economistas "alternativos" com vistas no encontro do WSIS, acredita que no evento de Genebra todo o "movimento dos movimentos" deve se fazer ouvir vigorosamente. Entre essas vozes se destaca, pela capacidade de síntese, aquele do ativista Alan Toner — existe uma versão em italiano no site da indymedia (http://italy.indymedia.org). Seu limite seria quando considera a propriedade intelectual somente como um impedimento à livre circulação das informações e um obstáculo ao desenvolvimento das mídias alternativas. Em um dos estudos mais interessantes sobre a relação entre patentes, inovação e desenvolvimento econômico, a pesquisadora Petra Moser documentou como o direito de autor e as patentes, em particular, tenham mais a ver com a produção de riqueza do que com a abstrata defesa de uma obra de gênio (How Do Patent Laws Influence Innovation? Evidence from Nineteeth-Cenury World Fairs, www.nber.org/papers/w9909). Franco Carlini já fez referência a esse trabalho neste mesmo jornal, no dia 5 de outubro, mas é importante notar como a pesquisadora americana testemunha como o ausência de uma legislação não rígida não seja um obstáculo para a inovação, ao contrário, favorece a pesquisa científica de base, enquanto a presença de uma lei garante, quando muito, uma circulação e difusão mais vagarosa daquela que o economista estadunidense Nathan Rosenberg chamou "inovação incremental". Em outros casos, como documentou o histórico das empresas Alfred Chandler no volume A revolução eletrônica, o direito de autor é um instrumento flexível para o governo político do mercado e que foi, conseqüentemente usado, alternativamente, do modo brando, quando se tratava de "construir um mercado", ou para favorecer, por meio da construção de robustas "barreiras de entrada", a posição predominante de algumas empresas que já conseguiram uma "margem competitiva" relativa a possíveis concorrentes.

Voltando à pesquisa de Petra Moser, a economista do MIT, ela presta muita atenção em não chegar a conclusões assim drásticas, mas suas pesquisas conduzidas ao interior da Sloan School Of Management, ou seja, um dos templos sagrados a favor do livre mercado, deixam pouca margem de dúvida. A propriedade intelectual deve ser, portanto, considerada como instrumento pelo qual as empresas querem, de um lado, manter suas próprias margens de lucro, e de outro lado, para usá-lo a fim de se "apropriarem" de um saber difuso e desde sempre propriedade comum.

Respeito a essa concepção da propriedade intelectual como direito proprietário das empresas, a Internet representa uma anomalia, porque a Rede cresceu em um regime de direito de autor em todos os seus termos: e isso graças à direção atenta da National Science Foundation e do Pentágono, que favoreceram a livre circulação e partilha do conhecimento ao interior da comunidade científica e promoveram a difusão dos resultados da pesquisa científica no mundo da realidade produtiva dos EUA.

Mas a Internet é também o lugar onde essa alteridade respeito às leis sobre a propriedade intelectual deu vida aos movimentos do open source e do freesoftware. Em pesquisa conduzida por dois jovens economistas americanos, Josh Lerner e Jean Tirole - The Simple Economics of Open Source, www.nber.org/papers/w7600 - está descrito, através do estudo do desenvolvimento dos softwares Apache, Sendmail e da linguagem de programação Perl, do percurso que levou dezenas de milhares de programadores da crítica à propriedade intelectual ao desenvolvimento de atividades econômicas de vulto. Para Lerner e Tirole, os três estudos de casos demonstram que existe inovação quando existe partilha do conhecimento e que qualquer gaiola que queira fechar e privatizar o saber social constitui um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Conclusões compartilháveis e convincentes, mas que são conduzidas justamente em nome da livre concorrência e da crítica das posições de monopólio que algumas das maiores empresas de informática têm na produção de software.

E entre os companheiros de viagem que os midiativistas encontrarão durante a reunião do WSIS estarão justamente os programadores de software livre. Não é possível saber se esse encontro se traduzirá em um enriquecimento recíproco. Não há dúvidas de que o open source e o freesoftware são uma realidade econômica que usa uma linguagem libertária e antimonopolista, mas representam, ao mesmo tempo, um modelo de auto-organização social que se baseia justamente na informação e no conhecimento considerados como bem comum. Ou seja, as características próprias tanto do "movimento dos movimentos" quanto dos midiativistas que o regime da propriedade intelectual quer reconduzir à "razão" econômica. A mesma razão econômica que transforma o saber e o conhecimento em mercadoria.

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L'intelletto senza logo

Copyright, brevetti e economia mondiale in un prossimo summit dell'Onu

Dalle telecomunicazioni all'informatica, dall'intrattenimento fino alla mappatura del Dna, la legislazione sulla proprietà intellettuale è stato lo strumento attraverso il quale gli stati-nazione hanno spesso cercato di governare lo sviluppo economico. Ora con leggi draconiane, ora con norme flessibili per favorire la diffusione dell'innovazione tecnologica nell'attività produttiva. Per questo, si moltiplicano gli studi di economisti e giuristi attorno a questo tema. E sono sempre più insistenti le pressioni che organismi sovranazionali per un'armonizzazione a livello internazionale delle diverse leggi nazionali

BENEDETTO VECCHI

La sigla è oscura ai più, ma dietro di essa si nascondono molte ambizioni. Già, perché il Wsis, questo il misterioso acronimo, che sta per World Summit on Information Society, cioè l'incontro internazionale che si terrà il prossimo dicembre a Ginevra, è stato proposto in un contesto internazionale in cui il multilateralismo dominava le relazioni interstatali e dove la necessità di una riforma degli organismi sovranazionali era già all'ordine del giorno. Correva l'anno 1998 e durante una riunione della International Telecommunication Union in corso a Minneapolis fu approvato un documento in cui si chiedeva alle Nazioni unite di organizzare un summit mondiale sulla società dell'informazione. Nel giro di pochi mesi, l'assemblea dell'Onu fece sua l'indicazione e propose di dedicare due incontri al tema - il primo appunto a Ginevra, e il secondo a Tunisi nel 2005 - con un'avvertenza: coinvolgere la società civile nella loro preparazione. In un documento del segretario delle Nazioni unite Kofi Annan - consultabile nel sito www.wsis.org - si legge infatti che la riuscita del summit ci sarà solo in presenza di un diretto coinvolgimento non solo dei governi, ma di tutta la ´società civileª nello stilare una ´carta dei diritti universali alla comunicazioneª. Il primo problema da affrontare era la definizione di ´società dell'informazioneª. Ragion per cui centri studi, lobby, enti governativi hanno stilato memorandum, inviato studi e ricerce che partivano tutti da un unico presupposto: le tecnologie digitali stanno cambiando la vita associata in tutte le parti del mondo, facendo diventare l'informazione il motore dell'economia mondiale, mentre i media sono diventati il luogo deputato alla formazione e all'espressione dell'opinione pubblica. E tuttavia il pieno dispiegarsi della società dell'informazione trova non pochi ostacoli. Infatti, anche nell'era della informazione vige la regola che un quinto della popolazione mondiale detiene l'ottanta per cento della ricchezza: l'ottanta per cento dei computer, dei telefoni e delle televisioni esistenti al mondo sono venduti nel Nord del pianeta, l'ottanta per cento dei cybernauti - circa settecento milioni - abita nei paesi maggiormente sviluppati - la famose triade: Stati uniti, Europa e Giappone a cui si aggiungono l'Australia e la Nuova Zelanda. Stesso discorso vale per la diffusione del telefono: su tre telefoni installati, due sono nel Nord e uno nel Sud del pianeta. A ciò corrisponde però l'asimmetria della popolazione: l'ottanta per cento degli abitanti del pianeta vivono nei cosiddetti paesi in via di sviluppo o in quelli di recente industrializzazione, mentre il restante venti per cento nei paesi maggiormente sviluppati. Infine, gran parte della produzione di hardware e software nelle telecomunicazioni, nell'informatica e nell'intrattenimento sono concentrati nella mani di una manciata di grandi imprese transnazionali che hanno sede a Parigi, Londra, Seattle, Los Angeles e Tokyo.

Che le cose non vadano ottimamente lo sanno quindi tutti, ma bastano solo alcuni, piccoli accorgimenti e anche il resto del mondo potrà partecipare al gran banchetto. Basta cioè che la deregulation non trovi ostacoli sul suo cammino e il gioco è fatto. C'è il digital divide, inutile negarlo. Per colmare il divario basta aprire le frontiere al libero mercato è tutto è risolto. C'è una micidiale concentrazione della produzione e diffusione dell'informazione. Anche qui un po' di sano realismo: è il mercato il migliore allocatore delle risorse. Questo è il mantra che accompagna la partecipazione alla preparazione del summit da parte delle corporation, di molti governi nazionali e del G8. In risposta, le organizzazioni non governative hanno lanciato, da parte loro, la campagna per i diritti alla comunicazione (www.cris.org).

La storia non è stata però benigna per gli organizzatori del summit. Da 1998 in poi molta acqua è passato sotto i ponti e oramai l'Onu è ridotto all'ombra di se stesso, mentre altri organismi sovranazionali hanno messo serie ipoteche su come sarà affrontato il digital divide. Particolarmente attivo è stato il Wto che, in nome della difesa della proprietà intellettuale, ha chiesto più volte una revisione e un'armonizzazione delle diverse leggi nazionali sulla falsariga dei Trips, cioè i Trade Related Intellectual Proprierties.

A fare da apripista sulla revisione delle leggi nazionali su brevetti, copyright e difesa dei loghi sono stati gli Stati uniti. Infatti, nell'arco di dieci anni gli Usa hanno ´aggiornatoª più volte la loro legislazione sulla proprietà intellettuale, fino al momentaneo epilogo del Digital Millennium Copyright Act. Non da meno è stato l'azione della Wipo, la World Intellectual Proprierty Organitation, un vero e proprio think thank in materia da sempre sensibile alle motivazione delle grandi imprese. In una serie di documenti preparati in vista anche del Wsis - di particolare interesse è quello che porta il titolo Intellectual Property on the Internet: a Survey of Issues (http://ecommerce.wipo.int) -, questa organizzazione considera l'uniformità delle leggi sulla proprietà intellettuale come la conditio sine qua non di un'efficace strategia volta a legittimare l'appropriazione privata di un bene comune come sono la conoscenza e il sapere. Recentemente, ad esempio, ha pubblicato un promemoria sui brevetti applicati sia al software che alla mappatura del Dna in cui prendeva atto del fallimento del vertice di Cancun del Wto, ma considerava comunque essenziale che nell'agenda politica mondiale l'armonizzazione della legislazione sui brevetti diventasse uno dei argomenti principali degli organismi sovranazionali e per questi motivi l'organizzazione chiamava i rappresentanti dei paesi membri e delle grandi corporation ad avviare un negoziato per definire le linee guida di una strategia globale sui brevetti (www.grain.org/pubblications/wipo-splt-news-2003-en-cf ). Per la Wipo, però, il panorama internazionale si è arricchito di un nuovo attore che costringe nuovamente a modificare a livello globale le politiche legislative sulla proprietà intellettuali. Si tratta dei ´paesi di recente industrializzazioneª che chiedono di poter contare sul piano mondiale anche su questo specifico problema.

Nel recente vertice di Cancun, il cosiddetto gruppo chiamato G20 - e che poi è diventato G21, G22 e, infine, G22plus - ha posto con forza anche il problema della proprietà intellettuale, prospettando la possibilità da parte di alcuni paesi di violare proprio i Trips. Tra i paesi fondatori del G20 c'era il Brasile del presidente metalmeccanico Lula e l'India, da sempre paesi molto sospettosi nei confronti della legislazione internazionale su brevetti e copyright. Per il Brasile, infatti, in alcuni casi si può applicare l'articolo 21 del trattato che ha istituito il Wto, dove si legge che in caso di ´emergenza nazionaleª un paese che fa parte dell'Organizzazione mondiale del commercio può sospendere qualsiasi trattato sottoscritto sul libero commercio. E il paese latinoamericano ha minacciato di applicarlo nel caso della produzione dei cosiddetti medicinali ´salva vitaª. Lo stesso ha fatto l'India, subito dopo che il Sudafrica di Nelson Mandela fu portato in tribunale dalle multinazionali farmaceutiche per aver cominciato a produrre dei medicanali per affrontare e contrastare la devastante diffusione dell'Aids. Per la Wipo, la strada di una unica legge per tutto il mondo non è più granché percorribile, come dimostra il fallimento del vertice di Cancun. In particolar modo, bisogna prevedere delle ´eccezioniª per paesi, come il Brasile e l'India, che nelle ultime decadi hanno conosciuto significati processi di industrializzazione. In altri termini, se l'applicazione dei Trips deve essere rigida per i paesi in via di sviluppo, per quelli di ´recente industrializzazioneª va usata una mano di velluto in direzione di una stabilizzazione delle relazioni interstatali, evitando così l'acuirsi dei conflitti tra Nord e Sud del mondo. Conflitti che avevano visto manifestarsi anche un altro inatteso ospite, il ´movimento dei movimentoª, che aveva occupato la scena politica globale proprio durante in una riunione del Wto dove si discuteva anche di proprietà intellettuale.

Che il clima internazionale sia cambiato lo testimonia il lavoro di una commissione ´indipendenteª voluta dal governo laburista di Blair - Integrating Intellectual Property Rights and Development Policy (www.iprcommission.org) - che nel documento finale consiglia una politica ´dell'attenzioneª nei confronti dei paesi di recente industrializzazione, che hanno conosciuto uno sviluppo della capacità produttiva nei settori ´sensibiliª alla proprietà intellettuale. Il riferimento implicito è proprio al Brasile e all'India, rispettivamente paesi emergenti nell'industria farmaceutica e nell'high-tech, nonché naturali e enormi bacini di biodiversità, il ´viventeª che molte imprese vorrebbero mettere sotto brevetto. Dello stesso tenore è anche il rapporto francese del Conseil d'analyse économique - www.cae.gouv.fr -, nel quale un gruppo di economisti e giuristi, in nome della difesa del diritto d'autore, invita a essere pragmatici e realisti: una legislazione draconiana all'interno limiterebbe le capacità innovative delle imprese e del ´sistema-paeseª, mentre l'applicazione a livello internazionale del sistema dei brevetti e del copyright aumenterebbe le tensioni e i conflitti a livello globale e favorirebbe la saldatura politica tra paesi di recente industrializzazione e paesi in via di sviluppo, come è appunto accaduto al vertice del Wto tenuto a Cancun.

La tripartizione del mondo che emerge dalle analisi degli organismi sovranazionali è certamente una delle rappresentazioni della crisi di un ordine mondiale basato sul libero mercato. E tuttavia i temi realtivi alla brevettabilità del vivente, del copyright e dell'economia del logo quando sono affrontati dal movimento di critica alla globalizzazione economica rivelano la loro valenza politica più che economica in senso stretto. L'animatore della mailing list nettime nonché teorico dei new media Geert Lovink, nel presentare i materiali prodotti da gruppi di base e da economisti ´alternativiª in vista dell'appuntamento del Wsis, sostiene che quello di Ginevra deve essere un evento nel quale tutto il ´movimento dei movimentiª deve far sentire con forza la sua voce. Tra questi spicca, per capacità di sintesi, quello dell'attivista Alan Toner, di cui esiste anche una versione tradotta in italiano scaricabile dal sito italiano di indymedia (http://italy.indymedia.org). Il suo limite sta semmai nel considerare la proprietà intellettuale solo come un impedimento alla libera circolazione delle informazioni e un ostacolo allo sviluppo di media alternativi. In uno degli studi più interessanti sul rapporto tra brevetti, innovazione e sviluppo economico, la ricercatrice statunitense Petra Moser ha documentato come il diritto d'autore, e i brevetti in particolare, abbia molto più a che fare con la produzione di ricchezza che non con l'astratta difesa di un'opera di ingegno (How Do Patent Laws Influence Innovation? Evidence from Nineteeth-Cenury World Fairs, www.nber.org/papers/w9909). Di questo lavoro ne ha già riferito Franco Carlini sulle pagine di questo giornale il 5 ottobre, ma è altresì importante notare come la ricercatrice americana testimoni come l'assenza di una legislazione non rigida non ostacoli l'innovazione, ma che anzi favorisca la ricerca scientifica di base, mentre la presenza di una legge garantisca tutt'al più una circolazione e una diffusione rallentata di quella che l'economista statunitense Nathan Rosenberg ha chiamato ´innovazione incrementaleª. In altri casi, come ha documentato lo storico dell'impresa Alfred Chandler nel volume La rivoluzione elettronica (Università Bocconi Editore), il diritto d'autore è uno strumento flessibile per il governo politico del mercato e che è stato di conseguenza usato, alternativamente, in maniera blanda quando si trattava di ´costruire un mercatoª, oppure per favorire, attraverso la costruzione di robuste ´barriere d'entrataª, la posizione predominante di alcune imprese che hanno già conseguito un ´margine competitivoª rispetto a possibili concorrenti.

Per tornare alla ricerca di Petra Moser, l'economista del Mit è molto attenta a non giungere a conclusioni così drastiche, ma le sue ricerche condotte all'interno della Sloan School Of Management, cioè uno dei tempi sacri a favore del libero mercato, lasciano ben pochi margini di dubbio. La proprietà intellettuale è quindi da considerare lo strumento attraverso il quale le imprese vogliono, da una parte mantenere i loro margini di profitto, dall'altra usarlo per ´appropriarsiª di un sapere diffuso e da sempre proprietà comune.

Rispetto a questa concezione della proprietà intellettuale come diritto proprietario delle imprese, Internet rappresenta un'anomalia, perché la Rete è cresciuta in un regime di diritto d'autore ai minimi termini: e questo grazie proprio a un'attenta regia della National Science Foundation e del Pentagono, che hanno favorito libera circolazione e condivisione della conoscenza all'interno della comunità scientifica e hanno promosso la diffusione dei risultati della ricerca scientifica nella realtà produttiva degli Stati uniti.

Ma Internet è anche il luogo dove questa alterità rispetto alle leggi sulla proprietà intellettuale ha dato vita ai movimenti dell'open source e del freesoftware. In una ricerca condotta dai due giovani economisti americani Josh Lerner e Jean Tirole - The Simple Economics of Open Source, www.nber.org/papers/w7600 - viene descritto, attraverso lo studio dello sviluppo dei software Apache, Sendmail e del linguaggio di programmazione Perl, di il percorso che ha condotto decine di migliaia di programmatori dalla critica alla proprietà intellettuale a sviluppare attività economiche di tutto rispetto. Per Lerner e Tirole, i tre case studies dimostrano che c'è innovazione quando esiste condivisione della conoscenza e che qualsiasi gabbia che vuol richiudere e privatizzare il sapere sociale ostacola lo sviluppo economico. Conclusioni condivisibili e convincenti, ma che sono condotte proprio in nome della libera concorrenza e della critica delle posizioni di monopolio che alcune delle major dell'informatica hanno nella produzione di software.

E uno dei compagni di strada che i mediattivisti incontreranno durante la riunione del Wsis saranno proprio i programmatori del software libero. Come questo incontro possa tradursi o meno in una ricchezza reciproca non è dato sapere. E' indubbio che l'open source e il freesoftware sono una realtà economica che usa un linguaggio libertario e antimonopolista, ma rappresentano al tempo stesso un modello di autorganizzazione sociale che fa leva proprio sull'informazione e sulla conoscenza come bene comune. Cioè le caratteristiche proprie tanto del ´movimento dei movimentiª che dei mediattivisti, che il regime della proprietà intellettuale vuole ricondurre alla ragione economica. Quella stessa ragione che trasforma il sapere e la conoscenza in merce.

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