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Marco histórico
Por Silvio Mieli

Fonte: Brasil de Fato 2/04/2014

A luta pelas conquistas sociais na internet traz essa marca: inverter o sentido do que foi construído no campo analógico (monopólios e concentrações) e subverter hábitos e prática políticas (lembrando sempre que a internet não é só Facebook e Google).

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Quando comemoramos a última conquista jurídico-institucional de impacto da área da comunicação? Com a aprovação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmera, a sensação é a de que salvamos mais uma fatia de “Mata Atlântica” digital.

Ou seja, ampliamos os limites de preservação da comunicação como um direito humano. O regime militar investiu na infraestrutura e em seguida houve uma modernização da tecnologia da comunicação. Mas ao longo dos últimos 50 anos tudo conspirou parao fortalecimento dos monopólios e a concentração de conteúdo.

Por exemplo, a partir do governo Sarney (1985) prevaleceram as concessões de rádio e TV como moeda de troca política e as renovações automáticas das mesmas (prática que persiste até hoje).

No início dos anos de 1990, chegaria a TV a cabo, que no entanto já discriminava o acesso aos conteúdos. Sob FHC, em 1997, surge a Lei Geral de Telecomunicações, a criação da Anatel e a posterior privatização da teles.

Resumindo: no campo analógico a batalha estava perdida. O que fazer? Restava mergulhar fundo numa luta pela preservação da biodiversidade digital. Mas não foi fácil abandonar uma postura cômoda, a da vitimização, que lamentava a falta de acesso aos meios e via a comunicação como um mero instrumento, ao invés de uma forma de vida na qual a nossa civilização estava jogando todas as fichas.

Percebemos que o novo campo de luta que se delineava na rede (o único que sobrou) era um lugar de ação imediata, direta e que poderia redimensionar as formas de resistência ao capitalismo. Com todas as suas limitações, a chamada neutralidade da rede (eixo central do Marco Civil da internet), ao garantir que quem controla a infraestrutura tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam pelos seus cabos, inverteu um fluxo que parecia inexorável.

A luta pelas conquistas sociais na internet traz essa marca: inverter o sentido do que foi construído no campo analógico (monopólios e concentrações) e subverter hábitos e prática políticas (lembrando sempre que a internet não é só Facebook e Google).

E aqui se inserem os outros dois eixos do texto aprovado na Câmera (que segue agora ao Senado): liberdade de expressão e privacidade na rede, cujo objetivo também é o de garantir que possamos experimentar com segurança o que nunca nos foi permitido ousar nas outras formas de comunicação.

 

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